Novas debêntures de infraestrutura possuem benefício fiscal, mas há restrições previstas no decreto. Setor agrícola está excluído. Produção de biocombustíveis e biogás pode ser afetada.
É fato que as debêntures incentivadas estão causando um grande impacto no mercado financeiro, graças às vantagens fiscais oferecidas tanto para emissores quanto para investidores. O decreto que estabelece as regras para esses títulos promete atrair uma avalanche de novas operações, impulsionando o setor de infraestrutura.
Os títulos incentivados têm se destacado como uma opção atrativa para quem busca investir com benefícios fiscais. Com a isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física, as debêntures incentivadas se tornam ainda mais interessantes para quem deseja aumentar seu patrimônio a longo prazo. Além disso, a corrida por essas operações promete trazer benefícios não apenas para os investidores, mas também para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em todo o país.
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Benefício fiscal das debêntures incentivadas
Isso acontece porque as normas recentemente publicadas excluíram, como exemplo, o setor de petróleo e o pagamento de outorgas como possibilidades de financiamento por meio desses títulos incentivados. No entanto, foi concedido um prazo de 90 dias para que as empresas que já possuíam autorização dos ministérios de seus setores pudessem realizar suas emissões.
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Operações com debêntures incentivadas
‘Aqueles que possuem lastro certamente irão acelerar suas operações para garantir que não percam o benefício’, destaca Matheus Licarião, que é responsável pela área de mercado de capitais do Santander Brasil.
Transição e pontos positivos das normas
A transição estabelecida é considerada um dos pontos positivos das normas, que foram recentemente publicadas no ‘Diário Oficial da União’, conforme a avaliação de Felipe Wilberg, diretor de renda fixa e produtos estruturados do Itaú BBA. Ele enfatiza que essa medida permite que as empresas mantenham seus planos conforme o planejado e façam a adequação de forma gradual.
Setor agrícola e debêntures incentivadas
Outro setor que foi excluído das possibilidades de financiamento via debêntures incentivadas foi a fase agrícola da produção de biocombustíveis e biogás, afetando, por exemplo, a indústria de cana de açúcar, conforme destaca Marina Anselmo Schneider, sócia da área de financiamento de projetos do Mattos Filho.
Autorizações e regulamentações para debêntures incentivadas
Por outro lado, as empresas que não possuem autorizações agora dependem da publicação de portarias por parte de cada órgão competente, uma vez que o decreto eliminou a exigência de autorização projeto a projeto, mas determinou que as prioridades sejam estabelecidas em cada setor.
‘Aqueles que imaginavam que somente o decreto resolveria a questão estão desapontados, pois sem essas portarias há um vácuo’, comenta Paulo Leme, sócio do Dias Carneiro Advogados. ‘Esperamos que elas sejam publicadas rapidamente, pois a intenção do governo é facilitar as emissões desses títulos incentivados.’
Fonte: @ Valor Invest Globo
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