Cresceu o número de acordos realizados no 2º trimestre de 2024, em comparação com o 1º trimestre, com termos de compromisso e ofícios de alerta no mercado de capitais, sob supervisão do colegiado da CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs multa de aproximadamente R$ 62 milhões no segundo trimestre de 2024, um valor significativo que supera o R$ 1,4 milhão registrado no primeiro trimestre do ano. Esse montante também é inferior aos R$ 285 milhões reportados no segundo trimestre de 2023, demonstrando uma variação na aplicação de multa ao longo do tempo.
Entre abril e junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, resultando em 23 acusados que receberam penalidades. Desses, 21 foram submetidos à aplicação de multa, enquanto os outros dois receberam outras sanções. Essas medidas reforçam a importância da regulamentação e fiscalização no mercado financeiro, garantindo que as empresas e indivíduos cumpram as normas e regulamentos estabelecidos. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o funcionamento saudável do mercado.
Multa: Aumento nos Julgamentos e Acordos no Segundo Trimestre de 2024
No mesmo período do ano anterior, foram julgados 53 processos, enquanto no primeiro trimestre de 2024, foram realizados nove julgamentos. No entanto, o número de termos de compromisso apreciados e de julgamentos realizados cresceu significativamente no segundo trimestre de 2024, quando comparado aos primeiros três meses do ano. Nesse período, o colegiado da CVM deliberou sobre termos referentes a 27 processos, envolvendo 54 proponentes e com propostas de pagamento de um total de R$ 55 milhões, que podem ser consideradas como multa. Dessas, foram aprovados acordos em 22 processos, tendo 33 proponentes e um montante de R$ 32,91 milhões, que também podem ser consideradas como penalidades.
Aumento nos Ofícios de Alerta e Sanções
O número de ofícios de alerta emitidos pelo órgão regulador aumentou cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre deste ano, o que pode ser considerado uma medida para evitar multa. Ao todo, foram emitidos 110 documentos de abril a junho deste ano. Os ofícios de alerta visam a comunicar, aos regulados da autarquia, sobre irregularidades identificadas e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou termo de acusação, que podem resultar em punições. No relatório de resultados, a CVM informa que o envio dos ofícios de alerta ‘demonstra o compromisso firme e contínuo’ em supervisionar a atuação dos regulados no mercado de capitais, evitando assim multa. ‘Tal atuação, junto com o papel educativo e orientador da autarquia, colaboram para o desenvolvimento mais seguro e correto do mercado de capitais’, diz em nota.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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