Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% cota para Povos Originários, incluindo indígenas e quilombolas, na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e equitativa.
A discussão em torno da ampliação das cotas em concursos públicos também envolve a reserva de vagas para esses grupos, que historicamente foram marginalizados e excluídos de oportunidades. As ações afirmativas, como a criação de programas de apoio e capacitação, também foram destacadas como fundamentais para garantir o sucesso desses candidatos. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e a ampliação das cotas é um passo importante para alcançá-la. A representação é a chave para a mudança.
Cotas: A luta por representatividade nos concursos públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. Esse texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade nos serviços públicos, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representatividade mais justa.
Reserva de vagas: um passo em direção à igualdade
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representado por Maria Aparecida Ferreira, destacou a importância da reserva de vagas para indígenas. No concurso para a Funai, o governo reservou 30% das vagas para indígenas, considerando que é fundamental que eles participem mais das políticas públicas específicas. Atualmente, apenas 2.500 indígenas fazem parte do serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, para que os estudantes possam se integrar às instituições governamentais e adquirir experiência em diferentes setores. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, disse ela.
Ações afirmativas: um caminho para a igualdade
O Ministério Público do Trabalho já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política visa garantir uma representatividade mais justa e igualitária nos serviços públicos. A ampliação das cotas para indígenas e quilombolas é um passo importante em direção à igualdade e à justiça social.
Fonte: © A10 Mais
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