Apresentado pelo PL, processo por quebra de decoro parlamentar acusou ofensiva militar na crise humanitária, manifestantes com cartazes.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (12), arquivar a representação por quebra de decoro parlamentar feita pelo PL contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão foi tomada após análise minuciosa dos fatos apresentados no processo, demonstrando a importância do Conselho de Ética na avaliação de condutas dos parlamentares.
No âmbito do Conselho de Ética, é fundamental garantir a transparência e imparcialidade nas investigações, respeitando os princípios éticos que regem a atuação parlamentar. A atuação da Comissão de Ética é essencial para manter a integridade e a credibilidade do Poder Legislativo, assegurando que as normas e valores éticos sejam preservados no ambiente político. O trabalho do Comitê de Ética contribui para a construção de uma cultura de respeito e responsabilidade entre os parlamentares, promovendo a harmonia e o bom funcionamento do Congresso Nacional.
Conselho de Ética: Processo por quebra de decoro parlamentar
Os acontecimentos que levaram à denúncia ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a crise humanitária na Faixa de Gaza. Na ocasião, Brunini expressou sua reprovação pela presença de manifestantes na sala da reunião na Câmara dos Deputados, protestando contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que governa Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com mensagens como ‘abaixo o genocídio israelense contra palestinos’, estavam até mesmo parlamentares de orientação política de esquerda.
O vídeo da reunião revela que, enquanto o deputado Brunini interrompia a sessão exigindo a remoção dos cartazes, o deputado Glauber Braga tentava retirá-lo do recinto, resultando em um tumulto generalizado. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que poderia levar à cassação do mandato de Braga, destacou em seu parecer que não houve tentativa de agressão nas imagens. No entanto, identificou a prática de condutas que violam as normas de boa conduta, conforme admitido pelo próprio Braga em sua defesa prévia ao reconhecer que suas ações poderiam configurar falta de civilidade.
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Ayres ressaltou que, de acordo com o Código de Ética da Câmara, transgredir as regras de boa conduta nas dependências do Parlamento é considerado um ‘ato atentatório ao decoro’, passível de sanção verbal. Ele explicou que cabe ao presidente da Câmara impor a penalidade de censura verbal, e que o conselho tem recomendado essa medida em casos semelhantes. Neste contexto, a decisão de censurar ou não o deputado Glauber Braga ficará a cargo do atual presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Antes do pronunciamento do conselho, Braga afirmou não se arrepender de suas ações e estar disposto a aceitar as consequências do relatório. Ele expressou sua indignação em relação a parlamentares que, de forma recorrente, tentam impedir atividades da esquerda, reiterando que sua atitude foi motivada pela indignação com o ocorrido. Braga questionou qual seria a melhor abordagem diante de situações em que um parlamentar decide obstruir atividades no espaço da Câmara, destacando a complexidade enfrentada pela polícia legislativa ao lidar com tais situações.
A discussão em torno do caso ressalta a importância do respeito ao decoro parlamentar e da atuação em conformidade com as normas éticas estabelecidas. O desfecho do processo no Conselho de Ética terá repercussões significativas não apenas para os envolvidos, mas também para a integridade e credibilidade do Parlamento. É fundamental que as instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação das regras éticas ajam de forma imparcial e transparente, garantindo a preservação dos princípios democráticos e do bom funcionamento do sistema parlamentar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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