Decisão sobre acordo de leniência foi comunicada por fato relevante no sábado, envolvendo Operações Paralelo 23 e suposto caixa 2.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de cooperação com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que implica no pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Parte desse valor, até R$ 20 milhões, será assumida pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior, conforme o acordo estabelecido.
Além disso, o tratado firmado entre as partes visa garantir a transparência e a conformidade com as leis vigentes. Este acordo de leniência representa um passo importante para a Qualicorp em sua jornada de fortalecimento da integridade e da ética corporativa, demonstrando o compromisso da empresa com as boas práticas e a responsabilidade empresarial.
Acordo de Cooperação na Resolução das Operações Paralelo 23 e Triuno
De acordo com a Qualicorp, o pacto firmado representa uma ‘resolução definitiva’ no contexto das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que visavam apurar um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o repasse de propina a funcionários da Receita Federal com o intuito de diminuir impostos, respectivamente. A informação sobre a decisão referente ao acordo foi comunicada por meio de um fato relevante no final de semana.
Segundo a Qualicorp, a colaboração com as autoridades competentes teve início após a conclusão das atividades de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020. Para concretizar o acordo, a empresa reconheceu a importância de uma cooperação conjunta com Júnior, considerando sua relevância tanto como acionista quanto como gestor em 2014, período em que os eventos investigados ocorreram.
Nesse sentido, a companhia fechou em outubro de 2021 um pacto de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a assumir metade de qualquer montante a ser desembolsado pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões. Em contrapartida, foi acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. Caso a proposta seja rejeitada, o instrumento de cooperação perderá automaticamente sua validade.
A penalidade será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic. Além disso, o acordo prevê aprimoramentos no programa de integridade da companhia, conforme informado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi desencadeada em julho de 2020 e incluiu mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp, bem como a detenção temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido contribuições eleitorais não declaradas.
Por sua vez, a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi mencionada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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