Detentos em regime semiaberto têm benefício de saída temporária para estudar, visando reinserção social progressiva, exceto em feriados e datas comemorativas.
Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Bolsonaro à lei que restringe saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas. A medida tem como objetivo aumentar a segurança da população e evitar possíveis crimes durante as saidinhas.
Essa ação representa um grande benefício para a sociedade, garantindo mais tranquilidade e proteção para todos. As restrições às saidinhas contribuem para a manutenção da ordem e da segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para a comunidade.
Restrição da ‘saidinha’ para detentos: impactos da lei sancionada por Lula
A recente lei 14.843/24, que teve apenas um trecho vetado pelo presidente, trouxe mudanças significativas no benefício da ‘saidinha’ para os detentos em regime semiaberto. Conhecida por permitir visitas às famílias, a ‘saidinha’ agora terá restrições mais rígidas, visando a progressiva reinserção social dos presos.
Detentos e o benefício da ‘saidinha’: o que muda com a nova legislação
Com a manutenção do veto para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, a ‘saidinha’ se torna mais limitada. O Congresso Nacional, ao derrubar os vetos de Lula, estabeleceu novas regras para a saída temporária de presos, impactando diretamente no benefício.
Benefício da ‘saidinha’ restrito: como fica a situação dos detentos em regime semiaberto
Agora, os detentos em regime semiaberto não poderão mais desfrutar da ‘saidinha’ em feriados e datas comemorativas, exceto para fins educacionais. O benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes, com a possibilidade de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo