© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança, regulamentação da proposta, empresas de telefonia, Projeto de Lei Complementar.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa discussão avançou e, em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma reforma tributária que visa trazer mais justiça fiscal e conectividade entre os diversos setores da economia.
Neste contexto de mudanças, é fundamental considerar o papel das telecomunicações e dos serviços de conectividade no acesso à informação e na inclusão digital. A regulamentação da proposta de reforma também deve contemplar medidas que garantam um ambiente propício para o desenvolvimento de novas tecnologias e a expansão dos serviços de conectividade em todo o país.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para o Projeto de Lei Complementar
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem colaborado ativamente com o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando enriquecer o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações para ampliar o acesso digital. A conectividade é um tema central nesse contexto, juntamente com os serviços de conectividade, telecomunicações e acesso. A reforma tributária simplificada e a regulamentação da proposta são pontos-chave que estão sendo abordados.
Reforma Tributária e Sistema de Cobrança
A reforma tributária é fundamental para a modernização do sistema de cobrança, garantindo eficiência e transparência. A unificação dos impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução da burocracia para as empresas são medidas que podem melhorar significativamente o ambiente tributário. As empresas de telefonia estão atentas a essas mudanças e buscam contribuir com insights valiosos para aprimorar o projeto em discussão.
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Desafios e Oportunidades para as Empresas de Telefonia
As empresas de telefonia enfrentam desafios significativos no atual cenário, incluindo a alta carga tributária e a necessidade de investir em infraestrutura para expandir os serviços de conectividade. O Projeto de Lei Complementar nº 68/2004 apresenta oportunidades para simplificar o sistema de cobrança e promover um ambiente mais favorável ao crescimento do setor. A conectividade é essencial para impulsionar a economia digital e garantir que todas as camadas da sociedade tenham acesso à tecnologia.
Impacto da Proposta na Carga Tributária das Operadoras
A proposta de reforma tributária pode ter um impacto significativo na carga fiscal das operadoras de telefonia. Com a alíquota média do IVA estimada em 26,5%, mais os 4 pontos percentuais relativos aos fundos setoriais, a carga tributária pode ultrapassar 30%. Isso representa um desafio para as empresas que já investem uma parcela considerável de sua receita em melhorias na infraestrutura de conectividade em todo o país. A discussão sobre a base de cálculo do IVA-Dual é crucial para garantir que a tributação seja justa e equilibrada para todos os setores da economia.
Benefícios para Famílias de Baixa Renda e Setor de Telecomunicações
Um dos pontos positivos da reforma tributária é a inclusão do cashback para famílias de baixa renda, permitindo a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços. Os serviços de telecomunicações são essenciais nesse contexto, e o setor defende a isonomia percentual com outros setores, garantindo benefícios equitativos para todos. A conectividade desempenha um papel crucial na vida das pessoas, e é fundamental que as políticas tributárias incentivem o acesso digital para todos os cidadãos.
Fonte: @ CNN Brasil
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