A norma geral aguarda sanção ou veto presidencial. Domingo, prova do Concurso Nacional Unificado, o Enem dos Concursos.
A implementação de uma regulamentação ampla para concursos públicos federais foi aprovada hoje (15) no Plenário do Senado, por meio de uma votação simbólica. Uma das inovações do projeto é a inclusão da opção de realizar o concurso de forma remota, seja de maneira integral ou parcial.
Essa medida visa modernizar o certame e facilitar o acesso dos candidatos, tornando o processo seletivo mais acessível e adaptado aos novos tempos. Além disso, a possibilidade de realizar o concurso a distância pode representar uma mudança significativa na forma como os concursos públicos são organizados e conduzidos no país.
Projeto de Lei para Regulamentação de Concursos Públicos
O projeto de lei que visa regulamentar os concursos públicos está aguardando a sanção do presidente da República. Se aprovado, a norma entrará em vigor quatro anos após a publicação. Segundo a Agência Senado de Notícias, o projeto passou por uma análise favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
Substitutivo Elaborado pela Câmara dos Deputados
O PL 2.258/2022, que é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao PLS 92/2000 do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), é o foco do projeto. A autorização para a abertura de concursos públicos deve ser devidamente justificada, levando em consideração a evolução do quadro de pessoal, as necessidades futuras do órgão, a quantidade de vagas a serem preenchidas, entre outros aspectos.
Novidades na Realização dos Concursos
Uma das inovações do texto é a possibilidade de realizar concursos total ou parcialmente pela internet ou por plataforma eletrônica segura. No entanto, a regulamentação desse ponto ainda está pendente e pode variar de acordo com o órgão ou entidade. As normas se aplicam aos concursos federais, enquanto estados, o Distrito Federal e municípios podem optar por normas próprias.
Aplicação da Norma e Exceções
Caso a norma seja sancionada, sua aplicação está prevista para quatro anos após a publicação, podendo ser antecipada conforme a autorização de cada concurso público. A norma não se aplica a concursos abertos antes de sua vigência. Juízes, membros do Ministério Público e empresas que não recebem recursos do governo para despesas de pessoal estão excluídos da proposta.
Prova do Concurso Nacional Unificado
Enquanto aguardamos a definição sobre a regulamentação dos concursos públicos federais, no próximo domingo (18) será realizada a prova do Concurso Nacional Unificado, conhecido como o Enem dos Concursos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca a obrigatoriedade da identificação com documento original com foto e ressalta que cópias não serão aceitas sob nenhuma circunstância. A prova é uma oportunidade para os candidatos demonstrarem seus conhecimentos e habilidades.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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