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O setor de moda e vestuário finalizou os primeiros seis meses do ano com um fôlego extra, após uma conquista significativa no Congresso Nacional, confirmada pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover, que promete impulsionar as comprinhas e aquecer o mercado.
As comprinhas estão em alta e as expectativas são positivas para as próximas transações no setor, com a perspectiva de mais investimentos e aquisições no mercado de varejo têxtil. A sanção presidencial trouxe um novo ânimo para o segmento, que agora aguarda ansiosamente pelos frutos dessas mudanças.
Comprinhas: Novas Regras e Desafios no Comércio Internacional
A nova legislação marca o fim da isenção do imposto de importação sobre as compras de até 50 dólares feitas através de plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa mudança aponta para a busca da igualdade de condições entre os produtores nacionais e as empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders. Embora a isonomia tributária ainda não tenha sido plenamente alcançada, esse é um primeiro passo significativo.
O setor têxtil tem uma conexão intrínseca com a economia e a cultura do Brasil. Essencial para o desenvolvimento do país, ele gera 1,7 milhão de empregos e abriga mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas micro, pequenas e médias. Presente em todas as regiões do Brasil, o segmento movimenta importantes cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos, oferecendo produtos para todos os segmentos da sociedade.
Neste contexto, é crucial abordar outros aspectos importantes relacionados às comprinhas feitas em plataformas internacionais. Dois temas emergem como pontos de destaque: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal. O debate sobre a conformidade dos produtos importados, especialmente no Programa Remessa Conforme, preocupa diversos setores, incluindo o têxtil, eletrônicos, brinquedos, cosméticos e materiais de construção.
A falta de conformidade com as normas brasileiras e as regulamentações técnicas, aliada à ausência de fiscalização adequada por parte de órgãos como o INMETRO, Anatel e Anvisa, levanta sérias preocupações. Produtos contendo substâncias químicas restritas ou roupas infantis potencialmente perigosas são exemplos de itens que chegam ao país sem a devida verificação.
Além disso, há relatos frequentes de fraudes e sonegação fiscal nas compras realizadas através de plataformas cross borders. Estratégias como a divisão de compras para evitar impostos e campanhas incentivando a burla do fisco são práticas que comprometem a integridade do sistema. A fiscalização e aplicação de sanções previstas na legislação são essenciais para garantir a transparência e a legalidade nas transações.
No contexto do varejo têxtil, é fundamental reforçar o compromisso com a qualidade, segurança e conformidade dos produtos comercializados. A conscientização dos consumidores sobre seus direitos e a importância de adquirir mercadorias de fontes confiáveis são passos essenciais para garantir um comércio justo e sustentável. A regulamentação e o monitoramento eficazes são fundamentais para assegurar a proteção dos consumidores e a integridade do mercado.
Fonte: @ CNN Brasil
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