Retificação em relatório de 2014 da Comissão da Verdade: despacho presidencial recomenda medidas para aperfeiçoar trabalho do sistema judiciário.
Uma nova versão da certidões foi emitida no começo de julho deste ano, por intermédio de uma ordem presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reiniciou suas atividades de maneira oficial nesta sexta-feira (30), com um evento solene que comoveu familiares das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985).
Os registros dessas tragédias históricas são essenciais para preservar a memória e a verdade dos fatos ocorridos. A busca por documentos e assentos que comprovem os acontecimentos é fundamental para a justiça e a reparação das famílias afetadas. A luta por justiça e reconhecimento continua, na esperança de que a história seja contada de forma fiel e que as vítimas sejam devidamente homenageadas.
Cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
No decorrer do evento solene, a presidente do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fizeram a entrega ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um requerimento oficial. Nesse documento, solicitaram que a entidade, encarregada, entre outras atribuições, de recomendar medidas para aprimorar o funcionamento do sistema judiciário, aprove uma resolução que determine a retificação das certidões de óbito dos indivíduos falecidos e desaparecidos politicamente.
A correção dos registros fornecidos às famílias ao longo de décadas é uma das 29 sugestões apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em seu relatório de 2014. Esse relatório é o resultado de um trabalho de quase três anos, período no qual os membros da CNV coletaram depoimentos e examinaram documentos com o intuito de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988, além de garantir o direito à memória e à verdade histórica, visando à reconciliação nacional.
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Durante a cerimônia na capital federal, Brasília (DF), realizada em 30 de agosto de 2024, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada. Ao lado do pedido ao CNJ, a presidente da comissão especial e o ministro entregaram uma cópia de um modelo de certidão no qual o Estado reconhece a morte não natural e violenta, resultante de perseguição política pelas forças repressivas do Estado.
A proposta apresentada por Silvio Almeida é que o CNJ determine aos cartórios de todo o país a correção das certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente da comissão especial ressaltou a importância dessa parceria com o CNJ para cumprir integralmente a recomendação da CNV, retificando todos os registros [certidões] de óbito já reconhecidos.
Em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados pela CNV em 2014, os termos registrados nos documentos não refletem a verdadeira causa dos óbitos. Um exemplo disso é o caso de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina. A irmã de Dinaelza, Diva Soares Santana, relatou que até o momento não se sabe como seus parentes faleceram nem onde foram sepultados.
No atestado de óbito de sua irmã, os campos destinados a informar a causa da morte e o local de sepultamento contêm apenas uma referência à Lei 9.140, que em 1995 reconheceu como mortos os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Dinaelza e o marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram vítimas de militares durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará.
Ambos eram estudantes universitários na Bahia, com pouco mais de 20 anos, e militavam no movimento estudantil. Após serem perseguidos politicamente em 1974, passaram a atuar clandestinamente. Tiveram que abandonar suas famílias, os estudos e fugir. Dinaelza se despediu de sua família com uma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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