Colegiado avaliará títulos honoríficos dados a figuras da ditadura com base na resolução do Conselho Universitário e em parceria com movimentos sociais, arquivos e entidades de defesa dos direitos humanos.
A Comissão da Verdade, criada em março deste ano, tem como principal objetivo investigar atos antidemocráticos ocorridos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a ditadura militar. A professora Dirce Eleonora Nigro Solis é a primeira presidente do colegiado responsável por apurar responsabilidades sociais no período de 1964 a 1985.
Esse órgão, conhecido também como Comissão da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, é fundamental para resgatar a memória e a verdade sobre os acontecimentos ocorridos na Uerj durante um dos períodos mais sombrios da história do país. A atuação da comissão é essencial para garantir a justiça e a reparação às vítimas, além de promover a memória coletiva sobre as violações de direitos humanos ocorridas na instituição.
Comissão da Verdade e Resolução do Conselho Universitário
A proposta de criação do colegiado foi apresentada no dia 2 de fevereiro deste ano. A comissão será formada por quatro professores, um de cada centro setorial da instituição (ciências sociais, ciências de educação e humanidades, ciências de tecnologia e centro de saúde), quatro técnicos administrativos e quatro estudantes. Os nomes estão sendo escolhidos.
‘O que nós resolvemos, da forma mais democrática possível, foi verificar, dentro de cada centro, como poderíamos retirar, mediante alguns critérios, professores que pudessem fazer parte da comissão’, disse a professora Dirce Solis, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj, presidente do colegiado.
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Agora estão sendo selecionados professores que tenham participado de movimentos sociais ligados à Comissão da Verdade federal e de arquivos, notícias e depoimentos sobre a Uerj, que tenham estudado na Uerj de 1964 a 1988 e, dessa forma, participado dos movimentos, disse Dirce Solis nesta quarta-feira (3) à Agência Brasil.
A professora citou, entre os critérios para escolha dos membros do colegiado, a ligação com entidades de defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais, o zelo com a questão da democracia, ‘porque isso é fundamental’. Até sexta-feira (5), Dirce Solis espera fechar todos os nomes dos integrantes da comissão.
Envolvimento de Movimentos Sociais e Entidades de Defesa dos Direitos Humanos
Verdade histórica – A meta é instituir a comissão, a partir da resolução do Conselho Universitário, para apurar fatos e responsabilidades ocorridos no âmbito da Uerj no período de 1964 a 1988, ‘mas atendendo à questão da busca da verdade histórica, das responsabilidades sociais, e também visando contribuir para a pesquisa e o registro de situações com esse escopo que foi presenciado durante esse período, na universidade’.
Como presidente da comissão, Dirce Solis pretende atuar na formulação de questões a partir de grupos de trabalho.
‘Somos sistematizadores de grupos de trabalho que terão um conjunto de prioridades, envolvendo servidores, estudantes e familiares, para apurar os delitos, as manifestações políticas daquela época, a violação dos direitos humanos, toda a prática de movimentação antidemocrática ocorrida nas dependências da Uerj e mesmo fora dela, que acabaram atingindo servidores e estudantes durante o período da ditadura militar.’
Resgate Histórico e Importância da Memória
‘E, como não poderia deixar de ser em uma universidade inclusiva como é a Uerj’, [uma questão] de respeito às diferenças e à diversidade de raça, gênero, ‘enfim a todas as diferenças’.
Homenagem – O nome da Comissão da Memória e da Verdade da Uerj é uma homenagem ao estudante de medicina Luiz Paulo da Cruz Nunes, morto durante manifestação na porta do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em frente à Faculdade de Medicina, no dia 22 de outubro de 1968.
A presidente da comissão ressaltou que é importante estudar esse período, ter uma documentação farta dele e que isso seja registrado, documentado em termos de vídeos, podcasts (programas de rádio pela internet), o que for possível para resgatar essa memória.
São duas coisas: verdade, que significa a apuração dos fatos, e a questão da memória, para resguardar esse período para a universidade, em termos em arquivo e tudo o que for possível, explicou.
Revogação de Homenagens e Avaliação de Títulos Honoríficos
‘Sabemos que, nesse período, as universidades brasileiras, com dirigentes simpatizantes, ou menos, do regime ditatorial, costumavam conceder títulos supostamente por ‘benefícios’ à educação que, se fossem avaliados corretamente, muitos foram nefastos para a educação brasileira.’ Dirce Solis lembrou que muitos dos agraciados com tais títulos honoríficos foram mentores de atos que acabaram contribuindo para implementar a ditadura no país.
A comissão vai levantar nomes de outros personagens, verificar como as honrarias foram colocadas como fatos históricos e levar ao Conselho Universitário. ‘Na verdade, o que pretendemos fazer é pagar um tributo a nossos estudantes, técnicos, professores que sofreram durante a ditadura militar e cujos familiares também sofreram.
Devemos pagar esse tributo aos familiares também, àqueles que já não estão mais aqui’, disse a presidente
Fonte: © TNH1
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