O juiz Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado, autorizou a baixa antecipada de suas alegações via meios administrativos.
Via @consultor_juridico | O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, decidiu sobre uma cobrança movida contra uma instituição financeira, por entender que a autora e seu advogado agiram de má-fé ao buscar a via judicial antes de resolver a situação por meios administrativos. A autora questionava um débito de R$6.343,49 em sua conta corrente, alegando que não havia solicitado nem autorizado o mesmo. O débito foi realizado em 1° de julho de 2020 e contestado pela cliente mais de três anos depois, por meio de ação judicial, em 27 de fevereiro de 2024.
O banco Bradesco defendeu que o débito correspondia a uma baixa antecipada de um contrato de empréstimo previamente estabelecido pela cliente. O juiz Francisco Soares de Souza considerou que a cliente não agiu prontamente para contestar a cobrança, levando-o a julgar improcedentes os pedidos iniciais. A decisão ressaltou a falta de iniciativa da autora em buscar uma solução administrativa antes de recorrer ao Judiciário, o que comprometeu a credibilidade de suas alegações, de acordo com o magistrado.
Cobrança Judicial por Débito em Instituição Financeira
No âmbito judicial, a cobrança de débito em instituição financeira é um tema recorrente, que envolve diversos meios administrativos e judiciais. A credibilidade de suas alegações é fundamental para evitar litigância de má-fé, conforme previsto no artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC).
Desdobramentos da Cobrança e a Litigância de Má-Fé
A via judicial é acionada quando a cobrança extrajudicial não surte efeito, podendo resultar em baixa credibilidade para a parte autora. A antecipação de medidas judiciais deve ser feita com responsabilidade, evitando a litigância de má-fé, como no caso em questão.
Decisão Judicial e Consequências da Litigância de Má-Fé
A decisão do magistrado foi clara ao condenar a parte autora por litigância de má-fé, devido à tentativa de induzir o Juízo em erro. A condenação solidária do advogado reforça a importância da conduta ética no processo judicial. A multa processual e a indenização aplicadas servem como exemplo para evitar abusos no exercício do direito de acesso à Justiça.
Considerações Finais sobre a Cobrança e a Litigância de Má-Fé
A cobrança de débito em instituição financeira requer diligência e respeito aos meios legais disponíveis. A baixa credibilidade decorrente de ações abusivas pode resultar em penalidades severas, afetando a reputação das partes envolvidas. É essencial agir com transparência e veracidade, evitando litigâncias desnecessárias e prejuízos à imagem no âmbito judicial.
Fonte: © Direto News
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