A entidade afirma que a taxa de importação mantém a desigualdade tributária na economia livre para produtos.
O Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) considera desfavorável a imposição de 20% de Imposto de Importação em compras de até US$ 50 realizadas em plataformas de e-commerce estrangeiras, conforme estabelecido no projeto de lei do Mover, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28.
Essa medida pode impactar negativamente o comércio eletrônico nacional, tornando as compras em plataformas estrangeiras menos atrativas para os consumidores brasileiros. É importante buscar alternativas para promover a competitividade do comércio eletrônico local e garantir um ambiente favorável para o crescimento do setor.
Plataformas de e-commerce impulsionam debate sobre Imposto de Importação
No cenário do comércio eletrônico, a discussão sobre a tributação de produtos importados ganha destaque. O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, ressalta a desigualdade tributária que impacta a indústria e o varejo nacionais, resultando em perdas de empregos e redução na produção. Ele enfatiza a necessidade de abordar o problema de forma abrangente, em vez de se contentar com pequenos avanços, como a recente alíquota de 20%.
O Projeto de Lei 914/24, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas para os e-commerces, estabelecendo uma tabela progressiva de descontos no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50. Essa medida visa equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, especialmente na faixa de até US$ 50, onde a disparidade na taxação é mais acentuada.
O Ciesp destaca que a carga tributária enfrentada pelas empresas brasileiras nesse segmento chega a 90%, enquanto os sites estrangeiros recolhem cerca de 44,58%. Além disso, a entidade ressalta a falta de regulamentação para produtos importados via plataformas de e-commerce, que não passam pela mesma análise de órgãos como Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária, como os produtos nacionais.
Rafael Cervone enfatiza a necessidade de justiça e igualdade de condições para as empresas competirem no mercado, em conformidade com os princípios da livre economia. A aprovação da taxa para produtos abaixo de US$ 50 em sites internacionais representa um passo importante para nivelar o campo de atuação das empresas e promover uma competição mais equilibrada.
Essas medidas visam garantir um ambiente mais justo e competitivo para o comércio eletrônico, estimulando o crescimento do setor e protegendo os interesses das empresas brasileiras. O debate sobre a tributação de importados em plataformas de e-commerce continua em pauta, buscando soluções que beneficiem a economia do país e promovam uma concorrência saudável e transparente.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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