Evento com representantes de estados da região norte discutirá experiências educacionais e indicadores estaduais de distribuição de impostos.
No dia 26 de junho, quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá o webinar ICMS Educacional: vivências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). Durante o evento, serão discutidas as práticas e desafios relacionados à destinação do ICMS para a Educação nos estados participantes.
O ICMS é um imposto fundamental para o financiamento da Educação no Brasil, sendo essencial para garantir recursos necessários ao desenvolvimento de projetos educacionais. Nesse encontro, gestores e especialistas compartilharão suas experiências na utilização do ICMS para potencializar a qualidade do ensino, evidenciando a importância desse recurso para a melhoria contínua da Educação no país.
ICMS, Educação: Encontro sobre Indicadores Educacionais e Distribuição de Parte do Imposto
Promovido em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o evento abordará as legislações estaduais que determinam a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão está agendada para as 15h, através do canal do MEC no YouTube. Este webinar faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação do Acre, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A implementação do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma obrigação constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.
A formalização da lei e sua execução são induzidas pela Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta legislação estabelece o regime de colaboração entre os estados e municípios, um dos requisitos essenciais para que as redes educacionais sejam elegíveis para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades. A Secretaria de Educação Básica (SEB) coordena a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), responsável pela aprovação das metodologias de verificação das condições estipuladas na Lei do Fundeb.
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Em parceria com o Consed e a Undime, a SEB promove este ciclo de debates para contribuir com a discussão e compreensão da implementação do ICMS Educacional pelos estados, uma das condições estabelecidas na Lei. A Secretaria também é responsável por verificar o cumprimento da condição relativa ao regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condição define ações que devem ser asseguradas para a efetivação do ICMS Educacional. A distribuição mínima de 10% dos recursos do ICMS até 2025 é um dos requisitos.
Estima-se que o ICMS educacional representará aproximadamente R$ 70 bilhões por ano em todo o país, distribuídos com base em indicadores educacionais e na promoção da equidade, levando em consideração o contexto socioeconômico dos alunos. O ciclo de debates teve início em 8 de maio, com a participação de especialistas de universidades, instituições de pesquisa, Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, MEC e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com representantes das Secretarias de Educação da Bahia, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Ceará. O terceiro encontro foi realizado em 29 de maio, com representantes do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O quinto encontro…
Fonte: © MEC GOV.br
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