CFF apoia restrição à base de critérios de segurança imposta pela Agência em ofício sobre registros de produtos e efeitos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma carta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo uma ‘revisão urgente’ dos termos da Resolução 2.384/2024, que veta a importação, produção, manipulação, venda, publicidade e o emprego de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a preocupação com a utilização de fenol em peelings e outros produtos cosméticos. A substância fenol é conhecida por sua eficácia, mas também por seus riscos, sendo fundamental a regulamentação adequada para garantir a segurança dos pacientes.
O CFM e a Regulação do Uso de Fenol em Tratamentos Estéticos
Em comunicado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da proibição do uso de fenol por médicos em procedimentos estéticos, respeitando critérios de segurança e eficácia. O CFM destaca a importância de permitir que profissionais habilitados possam atender às necessidades da população utilizando o fenol de forma adequada.
A entidade enfatiza que a restrição imposta pela Anvisa foi considerada excessiva, prejudicando a capacidade dos médicos de oferecer tratamentos com base em fenol. O CFM reconhece a preocupação da agência em reduzir os riscos associados ao fenol, mas ressalta que a proibição afeta negativamente a prestação de serviços médicos.
Para o CFM, os problemas relacionados ao uso do fenol, como registros de efeitos adversos e até mesmo mortes, estão ligados a práticas realizadas por profissionais não qualificados. Recentemente, um caso trágico envolvendo um jovem que faleceu após um peeling de fenol em São Paulo evidenciou a importância da regulamentação adequada desses procedimentos.
A resolução emitida pelo CFM visa estabelecer diretrizes claras para o uso do fenol, evitando sua comercialização descontrolada, especialmente pela internet. No entanto, o conselho destaca a necessidade de ajustes na regulamentação, a fim de permitir que médicos capacitados continuem a utilizar o fenol em tratamentos seguros e dentro das normas sanitárias.
Em uma reunião recente entre o CFM e a Anvisa, foram discutidas medidas para coibir a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. O CFM propôs ações para controlar a venda de produtos tóxicos e restringidos, visando combater o exercício ilegal da medicina e proteger a saúde da população.
O CFM alerta para a ocorrência frequente de casos de exercício ilegal da medicina, ressaltando a importância de fiscalizar estabelecimentos e profissionais que oferecem procedimentos invasivos sem a devida qualificação. Além disso, o conselho sugere a ampliação do controle sobre a comercialização irregular de medicamentos e equipamentos médicos, incluindo a venda pela internet.
Diante desse cenário, o CFM propõe à Anvisa a criação de normas mais rígidas para coibir práticas ilegais na medicina, especialmente em áreas de maior risco para os pacientes. Uma campanha de conscientização também é sugerida para alertar a população sobre os perigos do exercício ilegal da medicina e promover a segurança dos procedimentos médicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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