Deputados retomam atividades após recesso parlamentar, com foco em projetos de reforma tributária.
A Câmara dos Deputados inicia suas atividades nesta semana após o recesso parlamentar prolongado devido às eleições municipais. Os parlamentares estarão empenhados em votar projetos, incluindo a segunda regulamentação da reforma tributária.
Em meio aos debates, destaca-se a importância da regulamentação para a economia do país. A proposta de reforma tributária é um dos temas centrais em discussão, com grande impacto nas finanças públicas. É fundamental que o projeto seja aprovado para garantir avanços significativos no sistema fiscal.
Deputado propõe Comissão Externa para investigar queda de avião
Aliados do ex-presidente Lula querem que ele envie ao Congresso um projeto de regulamentação sobre presentes. A proposta aborda as regras do Comitê Gestor responsável pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal criado pela reforma tributária para substituir ISS e ICMS. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que o texto será votado até quarta-feira (15), esperando uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto de regulamentação, aprovado em 11 de julho e aguardando votação no Senado. O deputado destacou que o parecer do grupo de trabalho atendeu as ‘ponderações’ de empresários, estados e setores envolvidos, atendendo a 95% do que foi solicitado. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), solicitou regime de urgência para acelerar a análise da proposta, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O relatório do grupo de trabalho propôs mudanças em relação ao texto original, como a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado. O Congresso terá ritmo mais lento de votações devido às eleições municipais, com sessões presenciais concentradas em duas semanas de agosto e uma semana em setembro, prevalecendo o formato remoto nas demais semanas. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários definirão as demais pautas a serem analisadas, incluindo o projeto do Programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores, o Desenrola Pequenos Negócios, com regime de urgência aprovado pelos deputados em junho.
Fonte: @ CNN Brasil
Artigos Relacionados
Comentários sobre este artigo