Pena máxima de 10 a 20 anos para pedido de urgência, com prazo máximo na tramitação da medida, respeitando o limite estabelecido.
Hoje, na agenda do plenário da Câmara dos Deputados, está em discussão o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto feito após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Essa proposta visa dobrar a pena máxima de dez para 20 anos para aqueles que praticarem o aborto nesse período. Ademais, o projeto estabelece em 22 semanas de gestação o prazo limite para abortos permitidos por lei.
Em meio às discussões sobre a criminalização da interrupção da gravidez em estágios avançados, é crucial considerar os impactos sociais e de saúde pública dessa medida. A definição de um limite de 22 semanas de gestação para abortos legais levanta questões éticas e jurídicas que precisam ser cuidadosamente avaliadas. A proteção dos direitos reprodutivos das mulheres deve ser um ponto central nesse debate, garantindo o acesso a serviços de saúde seguros e dignos em todas as fases da gestação.
Projeto de lei propõe aumento da pena máxima para casos de aborto
Recentemente, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) tem gerado discussões acaloradas no cenário político. O texto, que conta com a assinatura de 32 parlamentares, propõe alterações significativas no que diz respeito ao aborto legal no Brasil.
De acordo com a proposta, o projeto visa estabelecer um prazo máximo para a realização do aborto nos casos permitidos por lei, como em situações de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Atualmente, não há um limite temporal definido no Código Penal para a interrupção da gestação nessas circunstâncias.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto poderá ser apreciado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da casa, agilizando assim a tramitação da medida. Isso poderia significar uma mudança significativa na forma como o aborto legal é tratado no país.
No que diz respeito às penalidades, o projeto propõe aumentar a pena máxima para casos de aborto não previstos em lei. Atualmente, a legislação prevê penas que variam de um a três anos quando o aborto é provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos quando realizado sem o consentimento da gestante.
Com a aprovação do projeto, a pena máxima para esses casos passaria a ser de 20 anos nos casos em que o aborto é cometido após as 22 semanas de gestação, equiparando-se assim ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. Essa mudança poderia ter um impacto significativo no tratamento legal dado a essas situações.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes argumentou que a falta de limites máximos de idade gestacional para a realização do aborto poderia permitir a prática em qualquer fase da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Ele ressaltou a importância de estabelecer um limite máximo para evitar possíveis abusos nesse sentido.
No entanto, a proposta tem enfrentado resistência por parte de alguns setores políticos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), da liderança do bloco PSOL/REDE, criticou o projeto, alegando que ele busca criminalizar as vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. Segundo ela, a medida poderia colocar em risco a saúde e a integridade das mulheres e crianças que passam por essas situações.
A discussão em torno do projeto promete ser acalorada nos próximos dias, com diferentes posicionamentos sendo apresentados. Resta aguardar para ver como a questão do aborto legal será debatida e decidida no cenário político brasileiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo