Projeto de lei aprovado por votação simbólica beneficia empregos formais, número de funcionários e folha de pagamento com contribuição previdenciária.
Uma variação do projeto de lei foi aprovada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, garantindo a isenção do pagamento do FGTS e do INSS para aposentados que forem contratados em empregos formais. Essa medida visa incentivar a contratação de profissionais mais experientes, contribuindo para a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho. O projeto de lei agora aguarda a análise do plenário da Casa.
A proposta do projeto de lei é uma iniciativa importante para promover a inclusão de aposentados no mercado de trabalho formal, garantindo benefícios significativos tanto para os profissionais quanto para as empresas. A isenção do FGTS e do INSS para esse público pode representar uma oportunidade de emprego e renda, além de estimular a economia do país. É fundamental que o projeto de lei seja debatido e aprovado, visando o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores aposentados.
Projeto de Lei: Incentivo à Contratação de Aposentados
O projeto de lei 3.679 de 2023 propõe uma medida que impacta diretamente a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para aposentados que forem contratados pelas empresas. A condição estabelecida é que as companhias aumentem o número de funcionários, limitando o benefício a 5% do total de empregados, levando em consideração a folha de pagamento do ano anterior.
A intenção por trás desse projeto de lei é estabelecer diretrizes que incentivem a contratação de pessoas idosas que já estão aposentadas. A proposta visa oferecer incentivos às empresas do setor privado para que realizem essas contratações, retirando a exigência de cobrança de FGTS e contribuição previdenciária desses indivíduos. Essa medida foi explicada pela relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Por outro lado, o governo se posicionou de forma contrária ao projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua preocupação com o desemprego entre os jovens, destacando os impactos que a proposta pode ter sobre a Previdência Social. Ele ressaltou que, embora os aposentados não tenham direito a uma nova aposentadoria, a substituição de um trabalhador não aposentado por um aposentado resultaria em menos contribuições e mais desafios para a Previdência.
Jaques Wagner ainda apontou que a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos é significativamente maior do que a da população idosa, conforme dados do IBGE. Ele solicitou que a Comissão aguardasse a análise da Receita Federal para avaliar o impacto financeiro do projeto na Previdência, porém, o presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO), não acatou o pedido.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que, em algumas regiões do país, a falta de mão de obra é um problema sério. Ele mencionou que em determinadas localidades, como no Norte, a escassez de trabalhadores é evidente, mesmo com empresas oferecendo condições atrativas.
Apesar das divergências, o projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, sem a necessidade de identificação dos parlamentares. No entanto, os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) manifestaram votos contrários à proposta, sendo que este último havia solicitado o adiamento da votação até que a Receita Federal apresentasse uma análise sobre o impacto do projeto na Previdência Social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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