Para o presidente do STF, não houve clareza sobre o impedimento do ministro Alexandre de Moraes como assessor do TSE.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não acatar a solicitação da defesa de Eduardo Tagliaferro de remover o ministro Alexandre de Moraes da condução da investigação no Inq 4.972, que visa investigar o vazamento de diálogos de Tagliaferro enquanto atuava como assessor na presidência do TSE.
A decisão de Barroso ressalta a importância da investigação conduzida por Alexandre de Moraes e reforça a necessidade de uma apurada averiguação dos fatos relacionados ao caso. A defesa de Tagliaferro terá que aguardar os desdobramentos da investigação em curso para apresentar novos argumentos em sua defesa.
Ministro Barroso rejeita pedido de troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas
Na AIMP 169, a defesa de Tagliaferro argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ser o relator, alegando que ele teria interesse direto na resolução do caso. A defesa também sustentou que a investigação não poderia ser instaurada e conduzida pela mesma autoridade que possivelmente julgará uma eventual ação penal.
Ao analisar o pedido, o ministro Barroso esclareceu que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o impedimento de um julgador só pode ser declarado quando a parte demonstra, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
No caso em questão, Barroso concluiu que os argumentos apresentados pela defesa não configuram, nem de forma mínima, as condições legais que justificariam o impedimento do relator. Segundo ele, não houve uma demonstração clara de nenhuma das causas de impedimento previstas na legislação. ‘Alegações genéricas e subjetivas, desprovidas de embasamento jurídico, não são suficientes’, afirmou.
A defesa insistiu na necessidade de uma apuração imparcial, argumentando que a averiguação do caso deveria ser conduzida por um magistrado sem qualquer ligação direta com as partes envolvidas. No entanto, o ministro Barroso manteve sua decisão, ressaltando que a escolha do relator cabe exclusivamente à Presidência do STF.
A decisão de Barroso foi fundamentada no princípio da imparcialidade e na necessidade de garantir a lisura do processo. Ele destacou que a investigação deve ser conduzida de forma isenta, sem influências externas que possam comprometer a sua legitimidade.
Diante da recusa do pedido de troca de relatoria, a defesa de Tagliaferro anunciou que irá recorrer da decisão ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que a presidência do TSE poderia designar um novo relator para o caso. No entanto, a possibilidade de mudança de relatoria ainda está em discussão e aguarda uma decisão final.
A polêmica em torno do inquérito sobre o vazamento de conversas continua a gerar debates e questionamentos sobre a condução do processo. Enquanto isso, a investigação segue em andamento, com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar os responsáveis pelo vazamento das informações sigilosas.
Fonte: © Migalhas
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