O álcool líquido 70% em forma líquida é permitido para uso profissional, de acordo com a RDC.
A cidade de São Paulo foi surpreendida com a notícia da proibição da venda livre de álcool 70% líquido pela Anvisa. A medida, que entra em vigor a partir do dia 30 de abril, tem como objetivo controlar o acesso e a utilização do produto, que é amplamente utilizado como desinfetante e antisséptico.
O álcool etílico é um dos principais componentes do álcool 70%, garantindo sua eficácia na eliminação de microorganismos. O etanol presente nessa solução age rapidamente contra vírus, bactérias e outros agentes infecciosos, sendo uma ferramenta importante na prevenção de doenças contagiosas. A proibição da venda livre do álcool 70% líquido reforça a importância do uso responsável desse produto essencial para a saúde pública.
‘Álcool 70%’ – Disponibilidade em Diferentes Formatos
A agência ressaltou que o álcool 70% ainda estará disponível em forma de gel e na forma líquida em concentração inferior a 54º GL (graus Gay-Lussac, que indicam a quantidade a um litro de álcool puro (etanol) presente em cada 100 partes da solução). Para uso profissional, o álcool líquido 70% continua permitido.
Em março de 2020, a Anvisa permitiu a comercialização do álcool 70% líquido para a população em geral, devido à pandemia da Covid-19. Inicialmente, a permissão de comercialização teria validade por 180 dias.
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Em nota, a agência reforçou a recomendação ‘para que o álcool líquido 70% seja manuseado e utilizado com cuidado e mantido fora do alcance de crianças, tanto pelo risco de queimaduras quanto pelo risco de ingestão’.
‘RDC e Anvisa’ – Regulações Atuais sobre o Álcool 70%
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 350, de 19 de março de 2020, suspendeu uma anterior de 2002 que estabelecia normas sobre a concentração de álcool e a forma de venda ao público. Até 2002, a venda ao público do álcool líquido em concentrações como 70% e 96% era permitida.
Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma nova resolução que autorizava a comercialização livre do álcool 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Após essa data, a venda livre poderia ocorrer por mais 120 dias após o término da vigência da RDC para o esgotamento do estoque. À época, a agência estabeleceu ‘uma excepcionalidade temporária à regra vigente’ para a luta contra novos casos de coronavírus e também, ‘como possível agente de mitigação da transmissibilidade da Monkey Pox (varíola dos macacos)’.
A Waltrick Química Sul contestou essa resolução, buscando a suspensão da RDC nº 766, de dezembro de 2022, e a permissão da venda livre do álcool 70% líquido até março de 2031, data de validade das mercadorias da empresa.
‘Segurança e Utilização do Álcool 70%’
A 4ª Vara Federal de Cricíuma (SC) manteve a resolução da Anvisa, com o juiz Eduardo Didonet Teixeira argumentando que o registro do produto comercializado pela empresa pode ter validade até 2031, ‘mas as condições nas quais o produto é comercializado, não’. A Anvisa reiterou que o álcool etílico 70% continua disponível no mercado em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado e aerossol.
Além disso, na forma líquida, é possível encontrar álcool etílico em concentração inferior a 54º graus GL. Outros produtos de limpeza, como desinfetantes de uso geral, ‘também combatem microrganismos prejudiciais à saúde, como o Sars-CoV-2’.
‘Eficácia e Segurança na Desinfecção’ – Álcool 70% versus Outras Concentrações
Reinaldo Bazito, professor do Instituto de Química da USP, explicou que o álcool líquido 54º GL é menos concentrado e, ‘praticamente, não inflama’. No entanto, ele não é tão eficaz para desinfecção, razão pela qual a Anvisa recomenda o álcool em gel de 70%. Essa concentração é a ideal para desinfetar superfícies, independentemente do formato.
O especialista também enfatizou a importância de permitir o álcool 70% em gel ‘para reduzir a volatilidade do produto, ou seja, a capacidade de formar vapores, diretamente relacionada à inflamabilidade. Ambos pegam fogo, mas o álcool líquido 70% inflama de forma mais rápida e intensa do que o álcool em gel 70%. A proibição se deu por questões de segurança’.
‘Desafios e Consequências do Uso do Álcool 70%’ – Reflexões da Sociedade Brasileira de Queimaduras
Kelly de Araújo, vice-presidente da SBQ (Sociedade Brasileira de Queimaduras), destacou que após a liberação durante a pandemia de Covid-19, houve uma banalização do uso do álcool líquido 70%. Anteriormente, o álcool era guardado em lugares altos, fora do alcance das crianças. Atualmente, é comum ver o álcool exposto em locais acessíveis e em uso inadequado.
Em 2020, apenas quatro meses após a liberação do álcool 70% líquido, 445 pessoas foram hospitalizadas com queimaduras decorrentes do uso inadequado do álcool em gel ou líquido. Araújo relatou casos graves, incluindo lesões oculares em crianças pequenas.
A SBQ conduziu campanhas para conscientizar a população e reduzir o uso incorreto do álcool. Um levantamento realizado após a proibição da venda de álcool líquido altamente inflamável em 2002 mostrou uma diminuição significativa nos acidentes relacionados ao álcool, evidenciando a importância das medidas de segurança.
Apesar disso, Araújo reconhece o impacto social da proibição, com pessoas recorrendo ao álcool para cozinhar devido ao preço do gás. Ela destaca a necessidade de avaliar não apenas a segurança, mas também as condições socioeconômicas que levam ao uso inadequado do álcool 70%.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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