Miriam Wimmer alerta sobre danos irreparáveis por violações de dados. Autoridade suspende big tech por uso indevido no Brasil para treinar IA.
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, declarou hoje que foram identificados ‘sinais de desrespeito aos direitos’ por parte da Meta – gigante de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – na coleta de informações dos usuários das redes.
Wimmer destacou a importância de garantir a proteção dos direitos dos cidadãos online, enfatizando que qualquer violação dos direitos digitais deve ser investigada e punida de forma adequada. Ela ressaltou que a ANPD está comprometida em assegurar a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, combatendo ativamente qualquer forma de desrespeito aos direitos fundamentais no ambiente virtual.
ANPD determina suspensão da nova política de privacidade da Meta no Brasil
Mais cedo hoje, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma determinação para que a empresa Meta suspenda a validade da sua recente política de privacidade no Brasil. Essa política diz respeito à utilização dos dados pessoais dos usuários da empresa. A decisão foi tomada devido à existência de indícios de violação de direitos que poderiam resultar em danos difíceis de reparar.
A diretora da ANPD enfatizou a importância de proteger os direitos dos cidadãos brasileiros em meio a essa questão. A medida cautelar preventiva adotada pela ANPD visa garantir que os direitos fundamentais dos usuários sejam respeitados. A Meta terá um prazo de cinco dias úteis para ajustar suas políticas de privacidade, que foram atualizadas no mês de junho. Além disso, a empresa tem a possibilidade de apresentar um recurso contra essa decisão dentro de um período de dez dias.
A utilização de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial é um tema sensível, especialmente quando não há transparência sobre como esses dados estão sendo utilizados. A prática de utilizar informações postadas por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook levantou preocupações, tanto na Europa quanto no Brasil. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também questionou essa abordagem.
A diretora da ANPD destacou que a Meta violou três pontos da legislação brasileira relacionados ao uso de dados pessoais. Um desses pontos envolve o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao justificar o uso de dados pessoais sensíveis com base no ‘legítimo interesse’. Essa justificativa não é válida para dados sensíveis, como informações sobre origem étnica, saúde, religião, entre outros.
Outra questão levantada pela agência foi a dificuldade de acesso dos usuários para restringir o uso de seus próprios dados pela Meta. A falta de transparência e clareza sobre como os usuários podem controlar suas informações foi apontada como uma falha significativa. Além disso, a agência ressaltou a importância de um tratamento diferenciado para os dados de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão da ANPD destaca a necessidade de garantir que as empresas respeitem os direitos dos usuários ao lidar com seus dados pessoais, especialmente no contexto da inteligência artificial e da inovação tecnológica.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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