Empresas que vendem celulares não homologados online podem ser multadas em R$ 200 mil por dia, de acordo com as novas regras da Anatel.
A Anatel divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), diversas ações para combater a comercialização pela internet de smartphones sem a devida certificação para uso no Brasil. A decisão da Anatel de publicar tais normas ocorreu devido ao crescimento significativo das vendas de dispositivos não autorizados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações reforçou a importância da certificação dos aparelhos para garantir a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores. A atuação da agência visa proteger os usuários de possíveis riscos associados ao uso de celulares não homologados, destacando a preocupação da Anatel com a regularidade do mercado de telecomunicações no Brasil.
Medidas da Anatel para coibir a venda de celulares não homologados
No início do ano, o mercado registrou a comercialização de 8,5 milhões de smartphones legais, enquanto 2,9 milhões de aparelhos não homologados foram vendidos. A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, divulgou recentemente novas regras para as empresas que vendem celulares em plataformas online. De acordo com as normas, é obrigatório incluir o número de homologação do aparelho nos anúncios, verificar a correspondência do código com o banco de dados da Anatel e impedir a venda de dispositivos que não estejam em conformidade com tais exigências.
A Anatel destacou a implementação de um sistema de fiscalização para monitorar a publicidade de aparelhos irregulares. Em caso de descumprimento das diretrizes, as empresas de e-commerce poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia, com a possibilidade de atingir um valor total de até R$ 6 milhões, além do bloqueio da plataforma de vendas. O objetivo principal dessas medidas é proteger as redes de telecomunicações e os usuários finais.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou a importância das ações adotadas pela agência para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados. Ele enfatizou que as certificações visam evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e incidentes como explosões de bateria e choques elétricos. Baigorri reforçou que a certificação é fundamental para proteger os consumidores e prevenir a instalação de softwares maliciosos nos aparelhos.
É relevante salientar que a maioria dos celulares não homologados pela Anatel é de origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Esses dispositivos, que podem ser até 30% mais baratos do que os aparelhos regulares, apresentam riscos como superaquecimento, radiação inadequada e falta de garantia. Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel exibem um selo de certificação de 12 dígitos, assegurando que estão em conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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