A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar indenização por erro em procedimento ministerial, após manifestação sobre fake news.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou um ‘equívoco procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A ação foi movida devido à demora no desbloqueio do perfil.
Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso para contestar a condenação e possíveis danos causados pela demora no desbloqueio do perfil do ex-deputado Homero Marchese. A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi questionada, e a União terá que arcar com a indenização estipulada pela Justiça Federal do Paraná.
Moraes: Manifestação da Assessoria de Imprensa do STF
O Estadão solicitou a manifestação do ministro Alexandre de Moraes por meio da assessoria de imprensa do STF. Além disso, a reportagem buscou informações com a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a possibilidade de recurso, mas ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O ex-deputado Homero Marchese teve seus perfis bloqueados no inquérito das fake news em novembro de 2022, após divulgar a participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, incentivando a hostilização dos ministros. Manifestantes protestaram em frente ao hotel onde os magistrados estavam hospedados.
Erro de Procedimento e Inquérito sobre Fake News
O bloqueio dos perfis do ex-deputado não foi considerado irregular, mas sim necessário. No entanto, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um erro de procedimento por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2022, Moraes liberou as contas do ex-deputado no Facebook e no X, mas esqueceu de mencionar o perfil no Instagram. Esta foi a primeira decisão de primeira instância que desafiou o ministro do STF. A defesa de Homero Marchese entrou com recurso no STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, mas o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Esclarecimento da Situação e Hostilização de Ministros
Com a perda do foro ao deixar o cargo de deputado, o processo foi encaminhado à primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal restabeleceu o acesso ao perfil no Instagram. A sentença destacou que a demora na resolução do caso causou transtornos e constrangimentos significativos ao ex-deputado, resultando em um grande prejuízo de comunicação. O juiz afirmou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022, evitando assim os danos causados. Para o juiz, houve um erro de procedimento, tanto pela falta de determinação expressa do desbloqueio autorizado na decisão do STF quanto pela demora no encaminhamento do caso ao juízo competente, sugerindo a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.
Fonte: © Direto News
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