Área de SG solicitou detalhes do acordo de cooperação entre empresas para conectar malhas aéreas, incluindo notificação ao conselho e compartilhamento do programa.
A equipe técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está revisando os acordos da parceria divulgada entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) para verificar a necessidade de notificação ao órgão, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Essa cooperação entre as duas companhias aéreas promete trazer benefícios significativos para o mercado, fortalecendo a competitividade e a oferta de serviços aos consumidores. A expectativa é que o acordo traga resultados positivos para ambas as empresas envolvidas, consolidando uma parceria estratégica no setor aéreo.
Discussão sobre a Parceria na Área de Superintendência-Geral
Conselheiros já mencionavam a possibilidade de a área de superintendência-geral (SG) do órgão solicitar esclarecimentos acerca da parceria – fato que ocorreu na noite de sexta-feira (24), quando os contratos foram encaminhados para análise. As companhias aéreas divulgaram anteriormente um acordo de cooperação comercial com o intuito de conectar suas malhas aéreas no Brasil por meio de uma parceria visando compartilhar um mesmo voo em rotas domésticas exclusivas.
Acordo de Cooperação e Compartilhamento do Programa
A chegada da operação ao Cade não constitui uma notificação, ou seja, ainda não é claro se o conselho precisará ou não dar aval prévio à parceria. Em comunicado ao mercado sobre o acordo com a Gol, a Azul não fez menção ao órgão antitruste e ainda previu que a parceria estaria disponível aos clientes a partir do final de junho. O pedido de esclarecimentos pelo Cade gerou uma espécie de ‘pré-notificação’.
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Nesta etapa, a área técnica analisa os contratos e mantém diálogos com os advogados das empresas envolvidas para decidir sobre a necessidade ou não de notificação ao conselho. Não se trata de avaliar se a operação seria aprovada ou não pelo Cade, mas sim de compreender se o acordo apresenta possíveis problemas concorrenciais. No anúncio da Azul e da Gol, chamou atenção no conselho a informação de que a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas.
Acendeu o alerta também a previsão de compartilhamento do programa de fidelidade. O debate deve se concentrar na existência ou não de compartilhamento de risco na parceria. Existe uma resolução do Cade que dispensa a intervenção do órgão em alguns contratos associativos, como em negócios com menos de dois anos ou sem compartilhamento de risco.
Acordo de Cooperação e Notificação ao Conselho
Integrantes do conselho também apontam que, mesmo que se conclua que a notificação não é obrigatória no caso, o Cade pode solicitar sua participação se considerar que a operação apresenta risco potencial. Essa possibilidade está prevista na lei de defesa da concorrência, que permite ao órgão, dentro de um ano a partir da data de consumação, requerer a submissão dos atos de concentração ao conselho.
Foi o que ocorreu em outubro, quando o tribunal decidiu que a fusão das empresas 123Milhas e Maxmilhas precisará passar pela avaliação do Cade, mesmo após a conclusão da operação em dezembro de 2022. As ações da Azul e da Gol registraram forte alta na Bolsa após o anúncio da parceria entre as companhias. Contribuiu para a reação positiva a avaliação de que a operação trará sinergia operacional e de custos, sem os aspectos negativos de uma possível fusão direta – incluindo a necessidade de aprovação do Cade.
Fonte: @ Info Money
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