Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) seja investigado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma medida drástica em relação ao candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), que utilizou o X durante o bloqueio da plataforma no país. Essa ação foi considerada irregular e, por isso, o ministro determinou que o candidato preste depoimento à Polícia Federal em um prazo de até 24 horas.
A decisão do magistrado Alexandre de Moraes foi tomada no último sábado (5/10) e gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa. O candidato Pablo Marçal agora terá que se explicar sobre o uso do X durante o bloqueio, o que pode ter consequências legais. A transparência é fundamental em processos eleitorais. Além disso, a atitude do candidato pode ser vista como um desrespeito à autoridade do juiz e às leis do país.
Decisão do Ministro Alexandre
O ministro Alexandre identificou indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte do candidato Marçal. A decisão afirma que a conduta pode, em tese, ‘acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade’. A intimação ocorreu após a Polícia Federal (PF) encaminhar ofício afirmando que foi identificada ‘intensa atividade’ nos últimos dias no perfil de Marçal no X.
O juiz das garantias, Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a exclusão do perfil de Marçal no Instagram e abertura de inquérito para apurar o episódio. Segundo o juiz, há indícios de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, conduta com pena de dois meses a um ano de detenção; difamação (pena de três meses a um ano); e falsificação de documento (pena de até cinco anos).
Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação
O ministro Alexandre ressaltou que a conduta de Marçal caracteriza, em tese, ‘abuso do poder econômico’ e ‘uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral’. Além de determinar o depoimento, Alexandre enviou cópia da decisão à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso envolve a divulgação de um suposto laudo médico que indicaria o uso de cocaína por Guilherme Boulos, candidato do PSOL. O documento, que indicaria uma internação em janeiro de 2021, é considerado falso, assinado por um médico que já morreu. A filha desse médico veio a público para afirmar que o pai nunca trabalhou na clínica que aparece no documento e que a assinatura não é dele.
Consequências do Abuso de Poder
O magistrado Rodrigo Marzola Colombini afirmou que a conta de Marçal no Instagram está sendo usada para a divulgação de ‘fatos inflamantes e inverídicos’ a respeito de Boulos, com o ‘nítido propósito de interferir no ânimo do eleitor e no pleito eleitoral’ deste domingo (6/10). A decisão do ministro Alexandre destaca a importância de garantir a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, mas também a necessidade de evitar a propaganda eleitoral que possa interferir no ânimo do eleitor.
O X foi bloqueado em 30 de agosto, após descumprir uma série de decisões do Supremo sobre o bloqueio de perfis e não pagar multas. A decisão do ministro Alexandre é mais um exemplo da atuação do poder judiciário em garantir a integridade do processo eleitoral e evitar o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação.
Fonte: © Conjur
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