Ministro notificou Anatel e impôs multa de R$ 50 mil a quem tentar driblar ordem para desativar plataforma no Brasil.
Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede social X no Brasil. Confira todos os detalhes da determinação. O Excelentíssimo notificou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desativada, em todo território nacional, em, no máximo, 24h. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
A suspensão da rede social X causou um grande impacto no cenário digital brasileiro. Além disso, a decisão também pode resultar em um possível bloqueio de outras plataformas semelhantes. A ação do ministro Alexandre de Moraes levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão na internet.
Ministro impõe multa diária de R$ 50 mil e ameaça suspensão da plataforma
Além disso, Alexandre Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos como VPNs para acessar a rede social X seja penalizada com a multa de R$ 50 mil por dia. O ministro considerou que Elon Musk está tentando estabelecer no território nacional um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’. O bloqueio escalonado da plataforma exigirá que a Anatel notifique as operadoras de internet banda larga no Brasil, que são mais de 20 mil. A suspensão da rede será gradual, à medida que as operadoras cumprem a determinação. As três principais operadoras do país, Claro, Oi e Vivo, representam mais de 40% do mercado, enquanto a Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
Decisões de Moraes resultam em aumento da multa para R$ 200 mil
As determinações de Alexandre Moraes surgem devido ao descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, por suspeitas de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime. Após o não cumprimento das ordens, a multa imposta a Elon Musk foi elevada de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Mesmo diante disso, o empresário ignorou as determinações e anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil em 17 de junho. Em resposta, Moraes intimou Musk através do perfil do STF na rede social, exigindo que o empresário indicasse o novo representante legal, sob risco de suspensão da plataforma no país.
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Elon Musk desafia Moraes e reitera que não cumprirá as ordens
Em meio à polêmica, Elon Musk publicou uma mensagem desafiadora, alegando que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado repetidamente as leis que jurou defender. No dia 29 de julho, o empresário reafirmou que não seguiria as ordens do ministro. A Starlink, empresa de Musk, solicitou ao STF, em 30 de julho, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no contexto da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar as multas aplicadas à rede social X por descumprimento de decisões judiciais.
Fonte: © Migalhas
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